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Vera Cruz

REFIM é aprovado e abre oportunidade para regularização de dívidas em Vera Cruz

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REFIM é aprovado e abre oportunidade para regularização de dívidas em Vera Cruz

A Administração Municipal de Vera Cruz passa a contar com uma importante ferramenta para recuperação de créditos e fortalecimento das finanças públicas. Foi sancionada a Lei Complementar nº 121, de 07 de abril de 2026, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários Municipais – REFIM.

O programa possibilita que contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025 regularizem sua situação junto ao Município, incluindo a dispensa total de juros e multas para pagamento à vista. A medida abrange tanto dívidas tributárias, como impostos, taxas e contribuições, quanto débitos de outras naturezas.

Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências, o REFIM também deve impactar positivamente a arrecadação municipal, permitindo que recursos retornem aos cofres públicos e possam ser revertidos em investimentos e serviços à população.

De acordo com o secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Finanças, Leandro Wagner, o programa é estratégico para o município.
“Estamos criando uma oportunidade concreta para que os contribuintes regularizem suas pendências com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que fortalecemos a capacidade de investimento do Município. É uma medida que beneficia tanto a população quanto a gestão pública”, destaca.

O REFIM contempla débitos em esfera administrativa e judicial, sendo necessária a adesão formal por meio de termo de confissão de dívida e renúncia a eventuais recursos ou ações relacionadas aos débitos incluídos no programa. No caso de dívidas judicializadas, também é exigido o pagamento de custas e honorários, conforme determinação legal.

A adesão ao programa implica no reconhecimento irretratável da dívida, além da obrigatoriedade de manter em dia os tributos com vencimento posterior a 2025. O prazo de vigência do REFIM segue até 31 de agosto de 2026.

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Vera Cruz

Revitalização do Quiosque da Praça começa na segunda; veja projeto

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As obras de revitalização e ampliação do Quiosque da Praça José Bonifácio já têm data para começar. Após a aprovação oficial do projeto pela Administração Municipal, realizada na manhã desta quinta-feira (16), conforme as diretrizes previstas no edital de concessão, a empresa responsável iniciará os trabalhos na próxima segunda-feira, dia 20 de julho. O cronograma prevê a conclusão da obra até o final de setembro, com inauguração e início das atividades estimados para o começo de outubro.

A aprovação do projeto representa mais um passo para a concretização de um empreendimento que irá qualificar um dos principais espaços públicos de Vera Cruz, ampliando as opções de lazer, gastronomia e entretenimento para moradores e visitantes.

Um dos principais diferenciais da iniciativa é que todo o investimento, estimado em R$ 600 mil, será realizado exclusivamente pela empresa concessionária Hbier Open Mall Ltda., responsável pela exploração do espaço. Não haverá qualquer custo para os cofres públicos. Toda a execução da obra, desde a revitalização da estrutura existente até as ampliações previstas no projeto, será financiada com recursos privados.

Além da revitalização da estrutura existente, o projeto prevê a ampliação do quiosque, que passará a contar com mais de 180m² de área útil coberta. O novo espaço incorporará ambientes e atrações que tornarão o local ainda mais atrativo para a comunidade, entre eles uma pista de boliche, espaço kids, sistemas de autoatendimento, áreas de convivência e uma estrutura moderna voltada à gastronomia e ao entretenimento.

O investimento privado deverá contribuir para fortalecer o comércio local, estimular o entretenimento, gerar empregos e ampliar as opções de lazer e convivência para a população. Além de revitalizar um dos principais espaços públicos de Vera Cruz, o projeto demonstra que é possível qualificar o patrimônio público por meio de uma parceria responsável entre o poder público e a iniciativa privada.

Para o vice-prefeito Angelo Hoff, a aprovação do projeto representa um importante avanço para o município. “Estamos qualificando um dos principais espaços públicos de Vera Cruz para oferecer mais lazer, convivência e oportunidades de desenvolvimento. É uma opção que concilia entretenimento para todos os públicos, com foco nos jovens, e que resguarda, de forma responsável, a tranquilidade do entorno.”

Estudo sobre estacionamento também está em andamento

Paralelamente ao início das obras, a Administração Municipal realiza estudos para adequar os horários de estacionamento permitido na Avenida Cláudio Manoel, principal via de Vera Cruz e localizada em frente à Praça José Bonifácio.

A restrição de estacionamento foi implantada durante o período da pandemia como forma de evitar aglomerações durante a madrugada. Com a revitalização do quiosque e a futura ampliação da movimentação no local, o Município avalia uma nova regulamentação dos horários, buscando conciliar mobilidade urbana, segurança, organização do trânsito e maior comodidade para comerciantes, clientes e frequentadores da praça.

Com início das obras previsto para a próxima segunda-feira, a expectativa é de que o novo Quiosque da Praça seja entregue à comunidade no início de outubro, consolidando mais um importante investimento privado em Vera Cruz e reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a valorização dos espaços públicos, o fortalecimento da economia local e a melhoria da qualidade de vida da população.

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Eventos

16ª Feira da Produção atrai 172 mil visitantes e movimenta R$ 18,6 milhões

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Foto: divulgação

O Município de Vera Cruz e a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária (Acisa) divulgaram os resultados oficiais da 16ª Feira da Produção, na Associação dos Servidores de Vera Cruz, na noite desta quinta-feira, 18 de junho, evidenciando o evento como uma das maiores feiras multissetoriais da região e reforçando sua importância econômica, cultural e turística para Vera Cruz. Durante os cinco dias de programação, a feira recebeu um público total de 172.868 visitantes, reunindo milhares de pessoas em uma programação que integrou negócios, gastronomia, agricultura familiar, cultura e entretenimento. A movimentação econômica alcançou R$ 18,6 milhões em negócios realizados durante o evento, superando o resultado da edição anterior mesmo em um cenário nacional desfavorável para o agronegócio. Embora tenha sido registrada uma significativa retração nas negociações envolvendo máquinas, tratores e implementos agrícolas — reflexo das dificuldades de crédito, da queda na renda do produtor e da instabilidade enfrentada pelo setor em todo o país — a feira demonstrou sua força e capacidade de adaptação. O crescimento de segmentos como gastronomia, comércio, serviços, agroindústrias familiares e consumo de experiência compensou essa redução, resultando em um desempenho geral superior ao da edição passada. “A Feira da Produção é construída por muitas mãos, e por isso quero agradecer a todos que contribuíram para mais uma edição de sucesso: expositores, equipes de trabalho, voluntários, patrocinadores, apoiadores e toda a comunidade. Os resultados mostram a força de Vera Cruz. Tivemos quase de metade dos expositores formados por empresas vera-cruzenses e, na Agricultura Familiar, esse percentual chegou a 70%, demonstrando o protagonismo dos nossos empreendedores e produtores. Isso significa mais renda, mais oportunidades e mais desenvolvimento para o município. A todos que acreditam e investem na nossa feira, o nosso muito obrigado.”, agradeceu o Chefe do Executivo vera-cruzense, Gilson Becker. A Agricultura Familiar, essência originária da Feira da Produção, novamente foi um dos grandes destaques do evento. Criada com o propósito de valorizar e apresentar o potencial produtivo de Vera Cruz, a feira registrou R$ 919 mil em vendas no segmento, um crescimento de aproximadamente 49% em relação à edição anterior, quando foram comercializados R$ 617 mil. O resultado reflete a força da produção local, dos produtos coloniais e das agroindústrias familiares, setor no qual Vera Cruz se destaca entre os sete municípios gaúchos com maior número de agroindústrias certificadas. No setor de consumo imediato, os números também demonstraram crescimento significativo. Foram comercializados 32,1 mil litros de chopp durante os cinco dias de evento, além de forte movimentação nos segmentos de alimentação, gastronomia, vestuário, comércio e serviços. A retração de aproximadamente 70% nas negociações de máquinas, tratores e implementos agrícolas, influenciada pelo momento econômico vivido pelo agronegócio brasileiro, não comprometeu o desempenho da feira. O crescimento registrado em áreas como alimentação, gastronomia, comércio, serviços e agroindústrias familiares compensou a redução do segmento agrícola e garantiu resultados superiores aos da edição anterior. Os números reforçam uma tendência observada nos últimos anos: a Feira da Produção amplia sua diversificação e fortalece sua capacidade de gerar negócios em múltiplos setores da economia. A coordenadora da feira, Larissa Franke, avaliou positivamente os resultados da edição. “Os números mostram a força da Feira da Produção e a sua capacidade de evoluir. Tivemos crescimento mesmo diante de um cenário desafiador para importantes segmentos da economia, o que demonstra a consolidação da feira como um grande ambiente de negócios, experiências e valorização das potencialidades locais”, destacou. O Vice-Prefeito Angelo Hoff, também reforçou investimentos para a próxima edição e enalteceu o espirito de pertencimento da Feira da Produção. “A Feira da Produção é motivo de orgulho para os vera-cruzenses e reflete a capacidade da nossa comunidade de se unir em torno de um grande projeto. Conforme o prefeito Gilson já adiantou, estamos planejando importantes melhorias na estrutura do parque, com foco em mais conforto, organização e segurança para visitantes e expositores, incluindo a pavimentação das ruas centrais, o cercamento da área e a implantação de detectores de metal nos acessos”, ressaltou. 16ª Feira da Produção em números: * 172.868 visitantes * R$ 18,6 milhões em negócios * R$ 919 mil em vendas na Agricultura Familiar * 32,1 mil litros de chopp comercializados * 8 milhões de visualizações nas redes sociais * Mais de 45 mil seguidores nas plataformas oficiais

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Vera Cruz

Gilson Becker e Angelo Hoff assinam ato de liberação de recursos para troca de atura da Fonte Diehl

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O prefeito Gilson Becker e o vice-prefeito Angelo Hoff participaram, nesta segunda-feira (15), em Porto Alegre, da assinatura do ato de liberação dos recursos federais destinados à substituição da adutora da Fonte Diehl. O documento, assinado durante agenda com a presença do ministro das Cidades, Vladimir Lima, representa uma etapa decisiva para o início da obra e autoriza o encaminhamento dos recursos, superiores a R$ 5 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O investimento será aplicado na modernização do Sistema de Abastecimento de Água de Vera Cruz, uma das mais importantes obras de infraestrutura hídrica do município. A iniciativa contempla a substituição da adutora responsável pelo transporte da água tratada da Fonte Diehl, estrutura fundamental para o abastecimento da cidade. A assinatura ocorre poucos meses após a Administração Municipal formalizar o contrato para execução da obra, que prevê a substituição de aproximadamente oito quilômetros da atual tubulação por materiais mais modernos e resistentes, garantindo maior eficiência, segurança operacional e redução de perdas no sistema. Para o prefeito Gilson Becker, o ato representa a consolidação de um trabalho de articulação que vem sendo desenvolvido há anos. “Estamos falando de uma obra estratégica para Vera Cruz. A assinatura deste ato representa mais um passo concreto para que os recursos sejam efetivamente liberados e a obra avance. É um investimento que traz mais segurança hídrica para a população e prepara o município para o futuro”, destacou. O vice-prefeito Angelo Hoff ressaltou que a melhoria da infraestrutura de abastecimento é fundamental para acompanhar o crescimento da cidade. “A modernização da adutora é uma necessidade histórica do município. Com a liberação dos recursos, avançamos para uma etapa muito importante, que permitirá oferecer um sistema ainda mais eficiente e seguro para a nossa população”, afirmou. A obra integra os investimentos do Governo Federal voltados à ampliação e qualificação dos serviços de saneamento básico. Após a assinatura do ato de liberação, o processo segue para os trâmites administrativos que antecedem o repasse dos recursos e o início das intervenções.

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